droit européen en matière de droits de l'enfant

PDF - Handbook on European law relating to the rights of the childPDF - Handbook on European law relating to the rights of the child (2015)

Children are full-fledged holders of rights. They are beneficiaries of all human and fundamental rights and subjects of special regulations, given their specific characteristics. This handbook aims to illustrate how European law and case law accommodate the specific interests and needs of children. It also illustrates the importance of parents and guardians or other legal representatives and makes reference, where appropriate, to where rights and responsibilities are most prominently vested in children’s carers.

This handbook is a point of reference on both European Union (EU) and Council of Europe (CoE) law related to these subjects, explaining how each issue is regulated under EU law, including the Charter of Fundamental Rights of the European Union, as well as under the European Convention on Human Rights (ECHR), the European Social Charter (ESC) and other CoE instruments. The handbook is designed for non-specialist legal professionals, judges, public prosecutors, child protection authorities, and other practitioners and organisations responsible for ensuring the legal protection of the rights of the child. It explains key jurisprudence, summarising major rulings of both the Court of Justice of the European Union (CJEU) and the European Court of Human Rights (ECtHR).

 

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PDF - Manual de legislação europeia sobre os Direitos da Criança – Handbook on European law relating to the rights of the child (Portuguese version)

PDF - Manual de legislação europeia sobre os Direitos da Criança – Handbook on European law relating to the rights of the child (Portuguese version) (2016)

ISBN 978-92-871-9900-3
Type de document : Manuel 
Format : PDF 
Dimensions : 3,28 Mo 
Langue : Portugais 
Nombre de pages : 272

 

 
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As crianças são plenas titulares de direitos. São beneficiárias de todos os direitos humanos
e fundamentais, além de estarem sujeitas a regulamentações especiais devido às suas características
específicas. O objetivo do presente manual é mostrar a forma como o direito e a jurisprudência
europeus atendem aos interesses e necessidades específicos das crianças. Ilustra igualmente
a importância dos progenitores e tutores ou outros representantes legais e faz referência, quando
necessário, aos principais direitos e responsabilidades conferidos às pessoas que têm a guarda das
crianças. Este manual pretende sensibilizar os leitores e dar-lhes a conhecer melhor as normas
jurídicas que protegem e promovem os direitos da criança na Europa. Constitui uma obra de
referência sobre o direito da União Europeia (UE) e do Conselho da Europa (CdE) relativo a estas
temáticas, explicando como cada questão é regulamentada pela legislação da UE, nomeadamente
pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE, bem como pela Convenção Europeia dos Direitos do
Homem (CEDH), a Carta Social Europeia (ESC) e outros instrumentos do CdE. O manual destinase
a profissionais do direito não especialistas, juízes, procuradores, autoridades de proteção de
menores e outros profissionais e organizações responsáveis por assegurar a proteção jurídica dos
direitos da criança. Explica a jurisprudência fundamental e resume as principais decisões do Tribunal
de Justiça da União Europeia (TJUE) e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).

 

 

 - Manuel de droit européen en matière de droits de l'enfant (2015)

 

Les enfants sont des titulaires de droits à part entière. Ils sont bénéficiaires de tous les droits fondamentaux et de l’homme, et sont sujets de réglementations particulières compte tenu de leurs caractéristiques spécifiques. Ce manuel a pour but de montrer comment le droit et la jurisprudence européens s’adaptent aux intérêts et besoins particuliers des enfants. Il illustre également l’importance des parents et des tuteurs ou d’autres représentants légaux et fait référence, le cas échéant, aux principaux droits et responsabilités conférés aux personnes ayant la charge des enfants.

Ce manuel constitue un ouvrage de référence sur le droit de l’Union européenne (UE) et du Conseil de l’Europe (CdE) relatif à ces domaines. Il explique comment chaque question est réglementée par le droit de l’UE, y compris la Charte des droits fondamentaux de l’Union européenne, ainsi que par la Convention européenne des droits de l’homme (CEDH), la Charte sociale européenne et d’autres instruments du Conseil de l’Europe. Ce manuel est destiné aux juristes non spécialisés, aux juges, aux procureurs, aux autorités chargées de la protection de l’enfance, ainsi qu’à d’autres praticiens et organisations chargés d’assurer la protection juridique des droits de l’enfant. Il explique la jurisprudence essentielle et résume les principaux arrêts de la Cour de justice de l’Union européenne (CJUE) et de la Cour européenne des droits de l’homme (CouEDH)

 

./sites/esan-aisbl-eu/uploaded/fra-couedh-manuel-droit-europeen-les-droits-de-lenfant-fr.pdf


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